PT propõe IR de 15% sobre dividendos
Projeto foi apresentado na Câmara em 13/11 e ainda não é lei.
O que foi proposto
Na noite de 13/11/2026, a bancada do PT na Câmara apresentou quatro projetos tributários. Um deles, o PL 5854/2026 (autores: Pedro Uczai, Airton Faleiro, Jorge Solla e outros), trata do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. Segundo a CNN Brasil, a proposta institui a incidência e a retenção na fonte do IR à alíquota de 15%, a mesma que vigorava até 1995, quando a cobrança acabou.
Como é hoje
Desde janeiro de 2026, pela Lei 15.270/2025, lucros e dividendos pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física acima de R$ 50 mil em um mês têm retenção de 10% de IR. Abaixo disso, não há retenção. A Receita Federal publicou perguntas e respostas sobre a regra, inclusive sobre a compensação do valor retido na declaração anual.
O que ainda não se sabe
- A matéria da CNN não informa se o projeto mantém algum limite de isenção.
- Na ficha da Câmara, o projeto consta apenas como apresentado em 13/11: ainda não foi distribuído às comissões e não tem relator nem data de votação.
- Não há posição oficial do governo sobre o texto nas fontes consultadas.
O que fazer agora
- Nada muda hoje por causa desta proposta: siga a regra da Lei 15.270/2025.
- Se o projeto avançar, revise com o contador a forma de retirada dos sócios (pró-labore e distribuição de lucros).
- Acompanhe o Radar: atualizamos assim que o texto andar na Câmara.
Fonte
- CNN Brasil (blog Caio Junqueira), 13/11/2026: https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/bancada-do-pt-apresenta-projeto-para-taxar-super-ricos-e-titulos-isentos/
- Câmara dos Deputados, ficha do PL 5854/2026 (apresentado em 13/11/2026): https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2653946
- Lei 15.270/2025 (regra atual): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15270.htm
Conteúdo informativo do Radar Finansit sobre um assunto em discussão, com crédito à fonte; pode mudar até a decisão final. Não substitui a orientação do seu contador para o caso da sua empresa.
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