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PT propõe IR de 15% sobre dividendos

Projeto foi apresentado na Câmara em 13/11 e ainda não é lei.

Publicado em · Fonte: CNN Brasil, 13/11/2026, e Câmara dos Deputados (PL 5854/2026)

Em discussãoAinda não é lei. Esta notícia acompanha uma proposta ou debate em andamento, com base em CNN Brasil, 13/11/2026, e Câmara dos Deputados (PL 5854/2026). Atualizamos assim que houver decisão ou texto oficial.

O que foi proposto

Na noite de 13/11/2026, a bancada do PT na Câmara apresentou quatro projetos tributários. Um deles, o PL 5854/2026 (autores: Pedro Uczai, Airton Faleiro, Jorge Solla e outros), trata do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. Segundo a CNN Brasil, a proposta institui a incidência e a retenção na fonte do IR à alíquota de 15%, a mesma que vigorava até 1995, quando a cobrança acabou.

Como é hoje

Desde janeiro de 2026, pela Lei 15.270/2025, lucros e dividendos pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física acima de R$ 50 mil em um mês têm retenção de 10% de IR. Abaixo disso, não há retenção. A Receita Federal publicou perguntas e respostas sobre a regra, inclusive sobre a compensação do valor retido na declaração anual.

O que ainda não se sabe

  • A matéria da CNN não informa se o projeto mantém algum limite de isenção.
  • Na ficha da Câmara, o projeto consta apenas como apresentado em 13/11: ainda não foi distribuído às comissões e não tem relator nem data de votação.
  • Não há posição oficial do governo sobre o texto nas fontes consultadas.

O que fazer agora

  • Nada muda hoje por causa desta proposta: siga a regra da Lei 15.270/2025.
  • Se o projeto avançar, revise com o contador a forma de retirada dos sócios (pró-labore e distribuição de lucros).
  • Acompanhe o Radar: atualizamos assim que o texto andar na Câmara.

Fonte

Conteúdo informativo do Radar Finansit sobre um assunto em discussão, com crédito à fonte; pode mudar até a decisão final. Não substitui a orientação do seu contador para o caso da sua empresa.

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