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Novo IVA pode passar do teto de 26,5%

Deputados admitem rever isenções se isso acontecer. Nada foi decidido.

Publicado em · Fonte: Agência Brasil, 10/11/2026

Em discussãoAinda não é lei. Esta notícia acompanha uma proposta ou debate em andamento, com base em Agência Brasil, 10/11/2026. Atualizamos assim que houver decisão ou texto oficial.

O que está em debate

A reforma tributária fixou 26,5% como limite de referência para o IVA dual (CBS federal + IBS de estados e municípios). Em 28/10/2026, o TCU estimou a alíquota de referência da CBS em 11,3%; antes, a estimativa era de 9,21%, segundo o Comitê Gestor do IBS citado pela Agência Brasil. Há cálculos de que a soma com o IBS chegue perto de 30%.

O que disseram os deputados (Agência Brasil, 10/11)

  • Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo: se o teto for ultrapassado, o Congresso terá de tirar algumas isenções.
  • Augusto Coutinho (Republicanos-PE): o governo mandaria um projeto de lei à Câmara para rever benefícios.
  • Cláudio Cajado (PP-BA): o governo vai manter o cronograma.
  • O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está comprometido com a votação da alíquota da CBS.

Adiamento

CNI e o economista Bernard Appy defendem adiar a cobrança para 2028. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou a mudança. A CBS começa em 01/01/2027.

O que fazer agora

  • Simule o preço de 2027 com mais de um cenário de alíquota.
  • Se o seu setor tem redução de alíquota na reforma, acompanhe: esses benefícios podem ser revistos se o teto for ultrapassado.

Fonte

Conteúdo informativo do Radar Finansit sobre um assunto em discussão, com crédito à fonte; pode mudar até a decisão final. Não substitui a orientação do seu contador para o caso da sua empresa.

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